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FGV · 2022 · Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região · Técnico Judiciário

Questão 61 – Direito Empresarial – FGV 2022 – Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Técnico Judiciário)

Pedro tem um contrato intermitente com uma sociedade empresária que realiza festas em Chapadinha/MA, sendo chamado quando há serviço. Em 29 de outubro de 2022, a empresa realizaria uma grande festa e convocou Pedro, no dia 25 de outubro de 2022, para nela trabalhar. Pedro recusou de plano a oferta porque já havia se comprometido com outra sociedade empresária para trabalhar naquele dia como garçom.

Diante da situação retratada e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

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