Questão 70 — Direito Empresarial

Em determinada reclamação trabalhista que tramita perante a 30ª Vara do Trabalho de Barreirinhas/MA, foi homologada a quantia de R$ 10.000,00 devida ao exequente a título de dano moral, pois a sentença foi proferida de forma líquida e ambas as partes concordaram com o valor. Ocorre que, no dia seguinte, a sociedade empresária teve a falência decretada.

Diante dos fatos narrados e da norma de regência, sobre o destino da execução, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Diante da falência decretada, o juiz deverá expedir requisição de pequeno valor para o pagamento da dívida.
Alternativa B:
Deverá ser expedida certidão de crédito ao reclamante pelo valor homologado para habilitação junto à massa falida.
Alternativa C:
A execução prosseguirá normalmente porque a falência foi posterior à homologação, ocorrendo o bloqueio de numerário caso a empresa não cumpra voluntariamente a obrigação.
Alternativa D:
A partir da decretação de falência o juízo trabalhista cessa a sua competência, devendo anular a decisão homologatória e enviar os autos para o juízo falimentar.
Alternativa E:
A Lei determina que metade do valor seja pago perante a Justiça do Trabalho em razão do caráter alimentar da verba e a outra metade, paga perante o juízo falimentar.

Questão 70 – Direito Empresarial – FGV 2022 – Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Técnico Judiciário)

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