Questão 38 – Administração Pública – FUNDEP 2023 – Companhia Energética de Minas Gerais (Assistente Social – Formação Serviço Social)

A política social no Brasil tem assumido uma perspectiva marginal e assistencialista, desvinculada das questões macroeconômicas, servindo mais para regulação ou administração da pobreza num dado patamar.

Até os anos 1980, no Brasil, a “cidadania” limitava-se aos trabalhadores inseridos no mercado formal de trabalho. Esse quadro começa a ser alterado com a instituição da Seguridade Social, introduzida na Constituição Federal de 1988.

No campo da alimentação e da nutrição, foram registradas algumas medidas, direcionadas principalmente para os trabalhadores do mercado formal, assumidas por empresas privadas e públicas que instituíram o cupom alimentação para seus empregados.

Com a Constituição Federal de 1946 é que começam a se desenvolver, na prática, tendências de descentralização e de municipalização, colocadas na agenda política brasileira pela luta dos movimentos sociais dos anos 1940.