Questão 40 — Direito Previdenciário — Concurso Público – Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga (CIMVALPI)

Questão 40 – Direito Previdenciário – FUNDEP 2022 – Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga (Assistente Social)

A Assistência Social aos idosos será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do Idoso, no Sistema Único de Saúde e demais normas pertinentes.

Acerca da Assistência Social prestada aos idosos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Aos idosos, a partir de 70 anos de idade, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de um salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS.
Alternativa B:
Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.
Alternativa C:
O acolhimento de idosos em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, não caracteriza a dependência econômica, para os efeitos legais.
Alternativa D:
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) já concedido a qualquer membro da família do idoso será sempre computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a Lei Orgânica da Assistência Social.

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