Segundo a lei brasileira, a coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por defeito oculto, que a torne imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminua o valor.
A lei faz alusão nessa hipótese
Questão 35 – Direito Civil – FUNDEP 2021 – Câmara Municipal de Pirapora (Agente Administrativo Legislativo)
Observações: gabarito definitivo oficial não localizado; usado o preliminar oficial
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