Questão 39 — Direito Administrativo — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Mariana (PM Mariana)

O regulamento técnico para produtos saneantes desinfestantes, instituído pela RDC nº 34 de 2010, tem como objetivo estabelecer definições, características gerais, substâncias de formulações permitidas, forma de apresentação, advertências e cuidados a serem mencionados na rotulagem dos produtos de forma a minimizar o risco à saúde do usuário.

Sobre os inseticidas, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
As embalagens dos líquidos não premidos devem apresentar dispositivos de segurança que indiquem o direcionamento do jato e dificultem o contato com o produto.
Alternativa B:
Todos os produtos inseticidas líquidos não premidos de venda livre à base de solventes devem possuir dispositivo de segurança à prova de abertura por crianças.
Alternativa C:
As iscas inseticidas devem ser aplicadas em porta-iscas ou dispositivos desenhados de tal modo que impeçam o acesso à isca por crianças. Excetuam-se as iscas em gel ou pasta, aplicadas por meio de seringas ou similares.
Alternativa D:
O fabricante de produtos inseticidas deve apresentar, quando solicitado pela Autoridade Sanitária Competente, as especificações da válvula e do atuador (com fase vapor e / ou com ruptura mecânica).

Questão 39 – Direito Administrativo – FUNDEP 2022 – Prefeitura Municipal de Mariana (Agente de Fiscalização Sanitária)

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