FUNDEP · 2022 · Prefeitura Municipal de Mariana · Agente de Fiscalização (Posturas)

Questão 31 – Direito Ambiental – FUNDEP 2022 – Prefeitura Municipal de Mariana (Agente de Fiscalização (Posturas))

Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente

Texto 1 de 1

AGENTE DE FISCALIZAÇÃO (POSTURAS)

A Política Nacional de Meio Ambiente, Lei Federal nº 6.938/1981, estabelece os órgãos e entidades da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que constituem o Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, entre eles o órgão superior, o órgão consultivo e deliberativo, os órgãos executores e os órgãos locais. De acordo com essa Lei, qual é o órgão consultivo e deliberativo?

Observações: texto-base fundep-2022-pm-mariana-agente-de-fiscalizacao-posturas-t02 sem faixa de questões explícita; associado por posição (conferir)

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