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IADES · 2022 · Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal · Gestão e Regulação

Questão 17 – Direito Administrativo – IADES 2022 – Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Gestão e Regulação)

Suponha que determinado servidor público distrital, submetido à Lei Complementar no 840/2011, tenha usado dolosamente conhecimentos e informações adquiridos no exercício de suas atribuições para tornar vulneráveis os sites da respectiva repartição. O ato tornou-se conhecido pela chefia da repartição onde ele ocorreu em 23 de novembro de 2011, uma quarta-feira. Realizou-se a instauração do processo administrativo em 22 de setembro de 2016, uma quinta-feira. Foi, então, apresentado o relatório final pela Comissão Processante, o qual foi acolhido, e o processo julgado pela autoridade competente, com a penalidade de demissão publicada no Diário Oficial do Distrito Federal de 17 de dezembro de 2021, uma sexta-feira.

Com base na situação hipotética apresentada, assinale a alternativa que indica o processo administrativo disciplinar de acordo com o referido estatuto funcional.

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