Questão 22 — Direito do Trabalho — Concurso Público – Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul (CAU/MS)

Questão 22 – Direito do Trabalho – IADES 2021 – Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul (Advogado)

Conforme o texto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros motivos, dispuserem acerca de

Alternativa A:
jornada de trabalho, independentemente dos limites constitucionais.
Alternativa B:
jornada de trabalho, observados os limites constitucionais, banco de horas bienal, participação nos lucros ou resultados da empresa.
Alternativa C:
modalidade de registro de jornada de trabalho, intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de 30 minutos para jornadas superiores a nove horas.
Alternativa D:
prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia das autoridades competentes do Ministério do Trabalho, banco de horas anual, teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente.
Alternativa E:
prêmios de incentivo em bens ou serviços, eventualmente concedidos em programas de incentivo, modalidade de registro de jornada de trabalho, não podendo haver qualquer pacto referente à jornada de trabalho.

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