Questão 49 – Direito Ambiental – IADES 2022 – Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Sergipe (Auxiliar de Fiscalização)

A água é um recurso natural ilimitado e de domínio público.

É proibida a utilização dos recursos financeiros obtidos a partir da cobrança pelo uso dos recursos hídricos a fundo perdido, sob qualquer hipótese.

A outorga pelo poder público é dispensada no caso de extração de aquífero subterrâneo para consumo final.

Incentivar a captação e o aproveitamento das águas pluviais é um objetivo da Política Nacional de Recursos Hídricos.

A perfuração de poços para extração de água subterrânea sem autorização não constitui uma norma de utilização de recursos hídricos.