Questão 46 — Direito do Trabalho — Concurso Público – Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal (CRF-DF)

Questão 46 – Direito do Trabalho – IADES 2017 – Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal (Analista I - Advogado)

Tendo em vista as Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho no que se refere ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A contribuição para o FGTS incide apenas sobre a remuneração mensal devida ao empregado.
Alternativa B:
A contribuição para o FGTS incide apenas sobre a remuneração mensal devida ao empregado e as eventuais horas extras, não incluindo qualquer espécie de adicional.
Alternativa C:
A contribuição para o FGTS incide apenas sobre a remuneração mensal devida ao empregado e os adicionais, sem recair sobre horas extras trabalhadas.
Alternativa D:
O pagamento relativo ao período de aviso prévio, trabalhado ou não, não está sujeito à contribuição para o FGTS.
Alternativa E:
A contribuição para o FGTS incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, incluindo horas extras e adicionais eventuais.

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