Questão 16 – Legislação Específica – IADES 2023 – Conselho Regional de Farmácia do Tocantins (Assistente Administrativo)

No que se refere ao CFF e aos CRF, nos termos da Lei Federal n^o 3.820/1960, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O CFF e os CRF possuem personalidade jurídica de direito público, gozam de autonomia financeira e não têm autonomia administrativa.
Alternativa B:
O CFF é o órgão supremo dos CRF, com jurisdição em todo o território nacional e sede no Distrito Federal.
Alternativa C:
A composição do CFF não guarda relação com a quantidade de CRF.
Alternativa D:
O mandato dos membros do CFF é privativo de qualquer profissional da área da saúde devidamente habilitado, de nacionalidade brasileira, é gratuito, meramente honorífico e terá a duração de quatro anos.
Alternativa E:
O mandato da Diretoria do CFF terá a duração de quatro anos, e os respectivos membros são eleitos de forma indireta.

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