De acordo com o texto constitucional de 1988, é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Com base no exposto, é correto afirmar que se trata de uma norma constitucional de eficácia
Questão 41 – Língua Portuguesa – IADES 2023 – Conselho Regional de Farmácia do Tocantins (Advogado (código 102))
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