Questão 36

Quanto à classificação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

A) Os atos administrativos declaratórios são aqueles que criam, modificam ou extinguem direitos, como a revogação de ato administrativo.
B) Os atos administrativos constitutivos revelam a existência de situações jurídicas preexistentes ou reconhecem direitos, como a licença para construir.
C) Os atos administrativos complexos são formados pela manifestação de dois órgãos, de modo que um define o conteúdo do ato e o outro verifica a sua legitimidade, como o parecer elaborado por agente público que depende do visto da autoridade superior para produzir efeitos.
D) Os atos administrativos compostos são elaborados pela manifestação autônoma de órgãos diversos, que concorrem para a formação de um único ato, como a aposentadoria do servidor público, que depende da manifestação da entidade administrativa e do respectivo tribunal de contas.
E) Os atos administrativos simples são editados a partir da vontade de um único órgão público, como o ato que concede férias ao servidor.

Status: valida.

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