Questão 57

Nos termos do Novo Código de Processo Civil (NCPC), assinale a alternativa correta.

A) A decisão judicial deve ser interpretada considerando todos os seus elementos, em conformidade com a boa-fé.
B) O julgamento antecipado do mérito é possível quando houver necessidade de produção de provas ou quando o réu for revel e não houver pedido de produção probatória.
C) Concedida a tutela antecipada requerida em caráter antecedente, o autor só poderá apresentar novos documentos após o saneamento do processo.
D) Em qualquer hipótese de incapacidade processual ou de irregularidade da representação, o juiz deverá extinguir o processo sem resolução de mérito, independentemente da fase processual.
E) A alteração do pedido e da causa de pedir pelo autor no curso do processo pode ser realizada livremente até a sentença, sem necessidade de anuência do réu.

Status: valida.

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