De acordo com Código Penal Militar (CPM), consideram-se crimes militares em tempo de paz os crimes previstos no próprio CPM, embora também o sejam com igual definição na lei penal comum ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial. Em relação a esse assunto, é correto afirmar que o crime de homicídio
Questão 58 – Direito Penal – IADES 2017 – Polícia Militar do Distrito Federal (Policial Militar, na graduação de Aluno-Oficial PM /102))
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