Questão 4 — Língua Portuguesa — Concurso Público – Polícia Militar do Pará (PMPA)

Texto 1 de 1

Recentemente, em 2015, a Lei n^o 13.104 alterou o art. 121 do Código Penal Brasileiro, para prever o feminicídio. A referida lei criou também causa de aumento de 1/3 até 1/2 para os casos em que o feminicídio tenha sido praticado dentro de certas hipóteses ou circunstâncias elencadas na norma, além de incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos. Paralelamente, no âmbito do Direito Internacional, o Brasil ratificou a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, da Organização das Nações Unidas (ONU), e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará, da Organização dos Estados Americanos (OEA). São medidas legislativas que representam conquistas relevantes em prol da efetivação dos direitos humanos, notadamente, quanto aos direitos das mulheres. Em matéria de políticas públicas, atualmente, o Brasil conta com ações diversificadas por meio da Secretaria de Políticas para Mulheres, que possui um programa de ação conjunta que envolve diferentes setores, em especial: assistência social, justiça e segurança pública. O programa visa ampliar e melhorar a qualidade do atendimento à mulher em situação de violência, à humanização e ao adequado encaminhamento das causas. Assim, considerando o caráter multidimensional do problema da violência doméstica contra a mulher, tornou-se necessária a implantação, por meio do Estado brasileiro, de diversas medidas coibidoras desse tipo de violência. Considera-se que a lei possui um aspecto sistêmico de proteção à mulher vítima de violência doméstica, na medida em que trouxe um conjunto de medidas que abrangem áreas da sociologia, da psicologia e do Direito, com destaque aos órgãos policiais e demais órgãos de apoio às ações de proteção, como casas de acolhimento, assistentes sociais municipais e outros.

Disponível em: <https://www.mpm.mp.br/portal/wp-content/uploads /2018/06/edicao27.pdf>. Acesso em: 1^o jan. 2021, com adaptações.

No último período do texto, a locução “na medida em que” (linha 28) apresenta a

Alternativa A:
razão de a lei possuir um aspecto sistêmico de proteção à mulher vítima de violência e, por isso, essa locução pode ser substituída por na medida que, sem que haja alteração de sentido e nem prejuízo gramatical.
Alternativa B:
noção de que quanto mais leis maior garantia de proteção às mulheres por parte da sociedade civil e dos órgãos policiais. Desse modo, é correto substituir essa locução por a medida que.
Alternativa C:
explicação do porquê de o fato de a lei possuir um caso sistêmico de proteção à mulher vítima de violência doméstica gerar medidas protetivas em diversas áreas. Assim, essa locução pode ser substituída por uma vez que, sem alteração de sentido e nem prejuízo gramatical.
Alternativa D:
relação entre a criação de leis e a proteção à mulher vítima de violência em diversos aspectos. Assim, a locução mencionada pode ser substituída por à proporção que, sem alteração de sentido e nem prejuízo gramatical.
Alternativa E:
ideia de que um conjunto de medidas policiais e sociais, que abrangem áreas diversas, resultam no fato de se considerar que a lei possui um aspecto sistêmico de proteção à mulher vítima de violência. Dessa maneira, essa locução pode ser substituída por visto que, sem que haja alteração de sentido e nem prejuízo gramatical.

Observações: instrução do caderno: Texto 2 para responder às questões 4 e 5.

Questão 4 – Língua Portuguesa – IADES 2021 – Polícia Militar do Pará (Polícia Militar do Pará)

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