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sustentável e segurança alimentar e nutricional
Os programas voltados à estruturação de mercados institucionais se encontram no cerne do combate à desigualdade social ao fortalecerem a agricultura familiar, reduzirem a pobreza rural e fornecerem alimentos de qualidade para os cidadãos que se encontram em situação de múltiplas vulnerabilidades e que são abrangidos por estes programas. As duas principais ações estruturantes dos mercados institucionais e que serão tratadas neste trabalho são: o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
O tema se justifica pela importância dessas políticas, uma vez que elas se mostram como ações estratégicas para a estruturação de uma racionalidade ambiental sustentável em detrimento de uma racionalidade puramente econômica (LEFF, 2014). Ademais, é inegável a importância da discussão diante do iminente processo de desmonte dessas políticas, o que contribui para o comprovado retorno do País ao mapa da fome — do qual havia saído em 2014 — e a volta da problemática da insegurança alimentar para mais de 43 milhões de brasileiros que não possuem acesso pleno à alimentação e nutrição adequadas (PENSSAN, 2021).
As políticas públicas de mercados institucionais voltados à agricultura familiar — como o PAA e o PNAE — são importantes ações estruturantes do desenvolvimento sustentável, na medida em que, a partir do exercício ou do controle de compras públicas, abrem novos leques de oportunidades e escoamento da produção, o que resulta em inúmeras vantagens para a sociedade como um todo: aquecimento da economia local de circuitos curtos; incentivo à transição agroecológica; agregação de valores dos produtos; maior possibilidade de planejamento do produtor; organização em associações e cooperativas; promoção da segurança alimentar e nutricional, dentre outras.
Disponível em: https://www.scielo.br/j/rk/a/Tzf5kSjySvbvgcghgdgZBdH/. Acesso em: 22 dez. 2022.
Em conformidade com as ideias do texto, assinale a alternativa correta.