Questão 55 – Legislação de Trânsito – IADES 2023 – Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal (Auditor de Atividades Urbanas – Vigilância Sanitária)

Adoção de mecanismos para que as atividades econômicas classificadas como de nível de risco III (alto risco) tenham procedimentos para licenciamento automático.

Simplificação e harmonização de procedimentos e requisitos relativos à inspeção sanitária para as atividades de baixo risco.

Disponibilização para os usuários, preferencialmente de forma eletrônica, de informações, orientações e instrumentos que permitam conhecer, previamente, o processo e todos os requisitos a serem cumpridos para obtenção do licenciamento sanitário, de acordo com a classificação de grau de risco da atividade pleiteada.

Adoção de prazo de validade único em todo o território nacional para a licença sanitária.

Eliminação das exigências de documentos e dados cadastrais com vistas à redução do tempo necessário para a realização da inspeção sanitária e o licenciamento das atividades de nível de risco II (médio risco).