Na avaliação da imputabilidade, um dos aspectos mais relevantes é a determinação da presença de um transtorno mental que pode influenciar a capacidade do indivíduo na realização de determinada ação. Qual transtorno mental pode justificar a inimputabilidade, segundo o Código Penal brasileiro?
Questão 73 – Direito Civil – IADES 2024 – Superintendência de Polícia Técnico-Científica de Goiás (Médico Legista de 3a Classe – Especialista em Psiquiatria)
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