O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, instituído pela Lei 12.594/2012, prevê que a execução das medidas socioeducativas reger-se-á por diversos Princípios, dentre eles, o Princípio Y. Este princípio considera a idade, capacidades e circunstâncias pessoais do adolescente. Assim, é correto afirmar que Y é o princípio da:
Questão 55 – Direito da Criança e do Adolescente – IBADE 2021 – Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (Agente Socioeducativo – Masculino)
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