Suponha que o servidor público Y seja ocupante exclusivamente de cargo comissionado, ou seja, ele não pertencia aos quadros da Administração Pública até que foi livremente nomeado por algum servidor para aquele cargo. Com relação a este servidor comissionado, é certo que para fins de previdência social, inclusive aposentadoria, a ele se aplica o Regime:
Questão 66 – Direito Previdenciário – IBADE 2021 – Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (Assistente Social)
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