É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. Nesse contexto, a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão, é definida pelo ECA como:
Questão 42 – Medicina Legal – IBADE 2021 – Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (Agente Socioeducativo – Masculino)
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