Questão 7 – Direito Administrativo – IBAM 2026 – Concurso Público para o preenchimento dos cargos efetivos para área de Educação. (Assistente Administrativo Educacional)

Quadro de pessoal é o conjunto de cargos de carreira, cargos isolados, cargos de provimento em comissão e funções gratificadas existentes na Prefeitura Municipal de Arapiraca.

Cargo em comissão é o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometido ao servidor público, criado por lei, com denominação própria e número certo.

Remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público, com valor fixado em lei, não incluindo outras vantagens financeiras, tais como gratificações adicionais.

Função gratificada é o cargo de confiança de livre nomeação e livre exoneração, a ser preenchido também por servidor de carreira.