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IBAM · 2026 · Concurso público para o preenchimento dos cargos efetivos para área da Educação. · Professor II - Atendimento Educacional Especializado

Questão 2 – Direito Processual Civil – IBAM 2026 – Concurso público para o preenchimento dos cargos efetivos para área da Educação. (Professor II - Atendimento Educacional Especializado)

Segundo o artigo 227, § 1º, inciso II da Constituição Federal, o Estado deverá promover a criação de

programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem. No caso das pessoas

com deficiência, uma das ações previstas nesse dispositivo é a:

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