Questão 80 – Direito Administrativo – IBFC 2019 – Controladoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (Analista Contábil)

Compete ao ocupante do cargo de Analista Contábil o lançamento das operações contábeis, para permitir o fechamento e apuração das contas para elaboração de balanços e balancetes, além de outras peças contábeis; a elaboração de Plano de Contas, balanços, balancetes, apurações e demonstrações contábeis; analisar as contas contábeis no final do exercício para efeito de fechamento de balanços e balancetes, apropriando as despesas nas respectivas contas; elaborar as demonstrações financeiras; acompanhar a regularidade dos lançamentos contábeis das contas do Governo, dentre outras funções

As funções de confiança são privativas de servidores efetivos, obedecido o critério de habilitação profissional sendo de livre designação pelo Controlador Geral do Estado

Não será considerado como de efetivo exercício no cargo, para efeito de progressão funcional, o tempo relativo a faltas injustificadas ao serviço; licença para tratar de interesses particulares; afastamento para acompanhar cônjuge ou companheiro sem remuneração; suspensão disciplinar; prisão decorrente de decisão judicial; o tempo de serviço ficto

É cabível a promoção de servidor em estágio probatório, já que não há hipótese de ressalva legal neste caso