Questão 20 – Administração Pública – IBFC 2019 – MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (Advogado)

O Código Civil disciplinou expressamente o plano da existência do negócio jurídico

A capacidade do agente e a existência de objeto lícito, possível e determinado ou determinável está no plano da eficácia do negócio jurídico

Ao analisar o plano da validade, o Código Civil determina que é nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma

O negócio jurídico anulável não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo