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IBFC · 2019 · Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho · Procurador Municipal

Questão 13 – Direito Processual Penal – IBFC 2019 – Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho (Procurador Municipal)

Sobre as disposições do Código Civil acerca da propriedade, analise as afirmativas abaixo e

dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A propriedade do solo abrange a do espaço aéreo, subsolo, jazidas, minas, potenciais de energia hidráulica, os monumentos arqueológicos e outros bens referidos por leis especiais.

( ) O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.

( ) A propriedade presume-se plena e exclusiva, até prova em contrário.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Alternativas

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