Questão 28 — Direito Tributário — Concurso Público – Edital nº 01/2017 – Prefeitura de Divinópolis

Questão 28 – Direito Tributário – IBFC 2018 – Prefeitura Municipal de Divinópolis (Fiscal de Rendas)

O fato gerador dos tributos deve observar às hipóteses previstas em lei que autorizam aos respectivos Ente Políticos realizarem a cobrança dos tributos. Neste sentido, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica
Alternativa B:
O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana e rural do Município
Alternativa C:
O imposto, de competência da União, sobre a exportação, para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados tem como fato gerador a saída destes do território nacional
Alternativa D:
O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional

Observações: gabarito definitivo oficial não localizado; usado o preliminar oficial

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