A Lei 8.080/90 é conhecida como a lei de regulamentação do Sistema Único de Saúde no Brasil. Na referida legislação são conferidos parâmetros para a organização do Sistema Único de Saúde em todo o território nacional. Esse sistema, de acordo com a Lei 8.080/90, é regido por objetivos, os quais são apresentados no artigo 5º. da Lei 8.080/90.
Isso posto, considerando o artigo 4º. da Lei 8.080/90, analise os itens abaixo:
I. O objetivo do Sistema Único de Saúde é a igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
II. É um objetivo do Sistema Único de Saúde a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
III. Constitui objetivo do Sistema Único de Saúde a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
IV. É um objetivo do Sistema Único de Saúde a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
Estão corretas as afirmativas: