Questão 34 – Educação – IBFC 2019 – Prefeitura Municipal de Vinhedo (Professor de Educação Básica II)

O Estado não tem o dever de garantir ensino fundamental, obrigatório e gratuito, aos que a ele não tiveram acesso em idade própria

O Estado tem o dever de ofertar mediante educação escolar pública, ensino regular noturno, adequado às condições do educando

O Estado tem o dever de ofertar atendimento ao educando, no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde

O Estado tem o dever de ofertar atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças a partir de um a seis anos de idade