Questão 42 — Noções Gerais de Direito e Formação Humanística — Concurso Público

Questão 42 – Noções Gerais de Direito e Formação Humanística – IBFC 2020 – Prefeitura Municipal de Vinhedo (Guarda Municipal)

Segundo a Constituição Federal de 1988, os Tribunais Regionais Federais e os Juízes Federais são órgãos da Justiça Federal. No que tange ao Poder Judiciário e ao Tribunais Regionais Federais, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no mínimo, quinze juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com

mais de trinta e menos de sessenta anos
Alternativa B:
A lei disciplinará a remoção ou a permuta de juízes dos Tribunais Regionais Federais e determinará sua jurisdição e sede
Alternativa C:
Os Tribunais Regionais Federais instalarão a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções da atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários
Alternativa D:
Os Tribunais Regionais Federais poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo

Observações: gabarito definitivo oficial não localizado; usado o preliminar oficial

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