Questão 42 — Ciência Política — Concurso Público – Edital nº 01/2018 – Governo do Estado de Sergipe - Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (IBFC)

Desde os primórdios da civilização foi imputada ao gênero feminino, a condição de inferioridade, com o passar dos séculos esta desigualdade, não só se acentuou como se alicerça em submissão. No Brasil, a atual Constituição datada de 1988 dispõe: Artigo 5°. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao direito à igualdade estabelecido no bojo da Constituição Federal:

Alternativa A:
A Constituição de 1988 não avança nos chamados direitos de igualdade e indiretamente acentua a discriminação entre os gêneros
Alternativa B:
O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, em 1985, criou e divulgou a campanha Mulher e Constituinte e após a promulgação da Constituição 1988, cria por decreto a Constituição Brasileira dos Direitos da Mulher de 1989
Alternativa C:
A participação das mulheres no processo constituinte foi de grande repercussão na história político-jurídica do país o que resultou na elaboração da Carta da Mulher Brasileira aos Constituintes
Alternativa D:
É vedada a cidadã brasileira o pedido de petição aos Poderes Públicos em defesa de seus direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder

Observações: texto proveniente de OCR de terceiro (prova escaneada); conferir com a imagem do PDF

Questão 42 – Ciência Política – IBFC 2018 – Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão de Sergipe (Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental)

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