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IBFC · 2022 · Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais · Analista Judiciário (classe C)

Questão 41 – Controle e Ética na Administração Pública – IBFC 2022 – Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (Analista Judiciário (classe C))

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/2003) destaca em seu artigo 10º que é obrigação do Estado e da Sociedade assegurar aos idosos a liberdade, o respeito e a dignidade. O direito à liberdade, conforme tal artigo, corresponde a:

I. Opinião e expressão.

II. Inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral.

III. Prática de esportes e de diversões.

IV. Faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.

V. Preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças,

dos espaços e dos objetos pessoais.

Estão corretas as afirmativas:

Alternativas

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