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IBFC · 2022 · Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais · Oficial Judiciário (classe D)

Questão 41 – Direito Civil – IBFC 2022 – Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (Oficial Judiciário (classe D))

J., 14 anos, filho único, perdeu os pais e avós em um acidente fatal de trânsito ocorrido em 10/10/2022. Seus pais não deixaram testamento ou qualquer documento acerca dos representantes futuros do menor. Frente a essa situação, segundo o disposto no Código Civil (Lei Federal 10.406/2022), analise as afirmativas a seguir.

I. Considerando ser menor de idade, ele será submetido à tutela, competindo ao tutor o representar até os até os dezesseis anos, nos atos da vida civil, e assisti-lo, após essa idade, nos atos em que for parte.

II. Tendo em vista a ausência de ascendentes e de tutor nomeado pelos pais incumbe a tutela aos parentes consanguíneos do menor, colaterais até o quarto grau, preferindo os maiores de idade mais moços frente aos mais velhos.

III. Podem escusar-se da tutela as tias de J. que forem casadas.

IV. Não podem ser tutores, aqueles tios (tias)

que já exercerem tutela ou curatela.

Estão corretas as afirmativas:

Alternativas

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