Questão 48 – Direito Processual Civil – IBFC 2022 – Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (Analista Judiciário (classe C))

A execução dos serviços de manutenção de edificações exige responsabilidade técnica da empresa ou profissional habilitado e obediência às normas de segurança do trabalho

Durante a realização dos serviços de manutenção todos os sistemas de segurança da edificação devem permanecer em funcionamento, não sendo permitida a obstrução, mesmo que temporária, das saídas de emergência

É de responsabilidade do contratante dos serviços de manutenção providenciar: I) dispositivos especiais que garantam condições necessárias à realização, com segurança, dos serviços de manutenção, de acordo com as normas; II) dispositivos que protejam os usuários das edificações de eventuais danos ou prejuízos decorrentes da execução dos serviços de manutenção; III) delimitações, informações e sinalização de advertência aos usuários sobre eventuais riscos

Toda a documentação dos serviços de manutenção executados deve ser guardada em anexo ao manual de operação, uso e manutenção da edificação

Quando os serviços de manutenção resultarem em mudança de características da edificação as especificações, os respectivos projetos e o manual de operação, uso e manutenção da edificação devem ser atualizados