Questão 50 – Engenharia Civil – IBFC 2022 – Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (Analista Judiciário (classe C))

O ato de julgar, de decidir, no âmbito jurisdicional, deve basear-se em fundamentação (dada pelas provas) que possibilite a aplicação da justiça sendo, portanto, vedado ao Assistente Social a produção de tais documentos

A instrução social não serve de referência ou prova documental e não tem a potência de contribuir para formar o processo e para informar

a ação sobre a qual o magistrado decide

A instrução social faz parte da instrução processual, ou seja, conhecimentos da área de Serviço Social, registrados em um informe, um relatório, um laudo ou um parecer

A instrução social não pode ser restrita ao conjunto dos documentos, denominados usualmente de provas, que constituem os autos processuais

A instrução social não é estruturada ou produzida por profissional detentor de conhecimentos especializados de uma determinada área do saber