As Normas Regulamentadoras (NRs) são disposições complementares ao capítulo V da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), consistindo em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores. Cada Norma Regulamentadora possui seus próprios parâmetros de regulamentação, com o objetivo de prevenir acidentes e doenças provocadas pelo trabalho. Sobre a NR 18, que é uma das mais importantes normas para o setor da construção civil, analise as afirmativas a seguir.
I. Discorre sobre a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), que objetiva prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho, zelando pela vida e promovendo a saúde dos trabalhadores. II. Dispõe sobre os equipamentos de proteção individual (EPIs) que as empresas são obrigadas a fornecer a seus empregados. O intuito desse tipo de proteção, segundo a norma, é resguardar a saúde e a integridade física dos trabalhadores.
III. Estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização para implementação e controle de medidas de segurança na construção civil.
IV. Estabelece a obrigatoriedade, por parte das empresas, da elaboração e implementação do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional).
V. Exige padrões em edificações e obras da construção civil e estabelece requisitos técnicos mínimos que devem ser observados nesses locais.
VI. Dispõe sobre instalações e serviços em eletricidade na construção civil.
Estão corretas as afirmativas: