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MS Concursos · 2026 · CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS · Procurador Jurídico

Questão 32 – Segurança Pública – MS Concursos 2026 – CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS (Procurador Jurídico)

Analise os itens.

IInstituto de Segurança Pública lança cartilha de dicas para garantir a segurança virtual.

De acordo com o Instituto, os crimes virtuais cresceram 273% entre março e agosto deste ano, indicando

que os criminosos têm se aproveitado da pandemia e do aumento das transações digitais para aplicar

golpes. Em razão disso, o Governo do Estado, elaborou uma cartilha com orientações e dicas de

especialistas em segurança virtual da Secretaria de Polícia Civil e do Procon-RJ para evitar que essas

fraudes façam mais vítimas.

IIA Câmara de Vereadores de Três Rios aprovou nesta quinta-feira, dia 1º de outubro, um projeto de lei que

aumenta a periodicidade da realização da perícia médica para reconhecimento do passe livre e isenta

pacientes crônicos da atualização da documentação. Além de aumentar a periodicidade da perícia para um

ano, também foram isentos desta rotina os pacientes doenças crônicas. Isso vale para autistas, pessoas

com síndrome de Down, surdos, cegos, deficientes físicos, dentre outras enfermidades, que não sofrerão

alteração no quadro clínico.

IIIOs Vereadores Trirrienses aprovaram, por unanimidade, nesta terça-feira, dia 04, o projeto de lei

destinando 50% dos repasses estaduais do ICMS Ecológico, ao Fundo Municipal de Meio Ambiente

(Fumma). Com essa aprovação, parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços será voltado

para o meio ambiente e assim, possibilitar que tenhamos uma ampliação de recursos para investir na

recuperação e amenizar a degradação ambiental na cidade.

IVOs Vereadores aprovaram projeto de lei de autoria do Presidente da Casa Legislativa, Rogério

Camarinho, criando o Centro de Referência de Atendimento à Mulher Vítima de Violência (CRAM). Dentre as

competências do CRAM estão: prestar informações e orientações à população; realizar atendimento

psicossocial; prestar atendimento ao agressor para orientação (quando for solicitado pela atendida);

promover atividades de prevenção da violência contra mulher, dentre outros.

É verdadeiro o que está posto:

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