Leia o que se segue.
A Resolução nº 614, de 15 de fevereiro de 2019, aprova as seguintes diretrizes referentes à definição de
prioridades para as ações e serviços públicos de saúde que integrarão a Programação Anual de Saúde e o
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias da União para 2020.
O art. 1º estabelece quatro diretrizes como prioridades para as ações e serviços públicos de saúde que
integrarão a Programação Anual de Saúde e o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias da União para
- Já o art. 2º O Ministério da Saúde, em observância ao disposto no art. 1º, deverá atender também,
dentre outras, as seguintes diretrizes:
1Redução dos riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de proteção, promoção,
prevenção e vigilância em saúde.
2Contribuição para a adequada formação, alocação, qualificação, valorização e democratização das
relações de trabalho dos profissionais que atuam na área da saúde.
3Garantia da regulação e fiscalização da saúde suplementar, assegurando a participação dos Conselhos
de Saúde neste processo.
4Aprimoramento do controle das doenças endêmicas, parasitárias e zoonoses, melhorando a vigilância à
saúde, especialmente ao combate do mosquito Aedes aegypti e demais arboviroses, raiva e leishmaniose.
É correto o que está posto: