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MS Concursos · 2026 · CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - CRECI/MS 14ª REGIÃO · Pas A 16 Contador

Questão 29 – Informática – MS Concursos 2026 – CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - CRECI/MS 14ª REGIÃO (Pas A 16 Contador)

Analise os itens e marque a alternativa verdadeira.

(i) É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação

em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral

por eles produzidas ou custodiadas.

(ii) Quando não for autorizado o acesso por se tratar de informação total ou parcialmente sigilosa, o

requerente deverá ser informado sobre a possibilidade de recurso, prazos e condições para sua

interposição, devendo, ainda, ser-lhe indicada a autoridade competente para sua apreciação.

(iii) O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de

documentos pelo órgão ou entidade pública consultada, situação em que poderá ser cobrado

exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados.

Alternativas

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