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MS Concursos · 2026 · PREFEITURA DE PIRAPÓ, RS - OPÇÃO II · Tesoureiro

Questão 26 – Legislação Específica – MS Concursos 2026 – PREFEITURA DE PIRAPÓ, RS - OPÇÃO II (Tesoureiro)

Atribua (C) certo ou (E) errado aos itens e marque a alternativa correta.

( ) No caso de adoção ou guarda judicial de criança a partir de 4 (quatro) anos de idade até oito anos de idade,

o período de licença será de sessenta dias.

( ) A nomeação é o ato de investidura em cargo público e será feita: em comissão, quando se tratar de cargo

que, em virtude de lei, assim deva ser provido; em caráter efetivo, nos demais casos.

( ) Posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público,

com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e

pelo nomeado.

Alternativas

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