De acordo com o Art. 5º , da Lei Orgânica do Município de Adustina, (BA), Capítulo III, Dos
Bens Municipais, são bens municipais:
IApenas bens móveis de seu domínio pleno, direto ou útil;
IIDireitos e ações que a qualquer título pertençam ao município;
IIIÁguas fluentes, emergentes e em depósito, localizadas em seu território e nos territórios
das cidades vizinhas;
IVRenda proveniente do exercício de suas atividades e da prestação de serviços.
Assinale a alternativa verdadeira.
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