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MS Concursos · 2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ADUSTINA · Fonoaudiólogo Clínico

Questão 27 – Legislação Específica – MS Concursos 2026 – PREFEITURA MUNICIPAL DE ADUSTINA (Fonoaudiólogo Clínico)

Segundo o art. 11 da Lei Orgânica do Município de Adustina, (BA), é da competência do

Município em comum com a União e o Estado:

( ) Zelar pela guarda da Constituição Federal, da Constituição Estadual e das Leis destas

esferas de Governo, das instituições democráticas e conservar o patrimônio público;

( ) Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de

deficiência;

( ) Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os

monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos;

( ) Impedir a evasão, destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de

valor histórico, artístico e cultural.

Conforme a referida Lei Orgânica atribua (C) para certo e (E) para errado, depois assinale a

alternativa com a sequência correta.

Alternativas

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