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MS Concursos · 2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES · Enfermeiro

Questão 14 – Direito Administrativo – MS Concursos 2026 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES (Enfermeiro)

Analise os itens e aponte a alternativa que faz afirmação verdadeira.

IA nomeação para cargo de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas

ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.

IIA posse ocorrerá no prazo de até quinze dias, contados da data da publicação do ato de nomeação,

prorrogáveis por mais quinze dias, a requerimento do interessado, mediante justificativa.

IIIO servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo, para a aquisição

da estabilidade e obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

Alternativas

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