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MS Concursos · 2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA · PROFESSOR D – Educação Infantil

Questão 26 – Direitos das Pessoas com Deficiência – MS Concursos 2026 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA (PROFESSOR D – Educação Infantil)

O Decreto nº 9.451/2018 regulamenta o art. 58, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei

Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência. De acordo com esse

Decreto, indique a alternativa correspondente à seguinte definição:

Unidade autônoma de edificação de uso privado multifamiliar cujas características construtivas permitam a

sua adaptação, a partir de alterações de layout, dimensões internas, ou quantidade de ambientes, sem que

sejam afetadas a estrutura da edificação e as instalações prediais, observado o disposto no referido Decreto.

Alternativas

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