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MS Concursos · 2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO, RS - OPÇÃO II · Professor DE Educação Infantil E Anos Iniciais

Questão 39 – Direito Empresarial – MS Concursos 2026 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO, RS - OPÇÃO II (Professor DE Educação Infantil E Anos Iniciais)

São princípios da política nacional para a integração da pessoa portadora de deficiência prevista no Decreto

3.298/99. Analise os itens e assinale a alternativa correta.

IDesenvolvimento de ação conjunta do Estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a plena integração

da pessoa portadora de deficiência no contexto socioeconômico e cultural.

IIEstabelecimento de mecanismos e instrumentos legais e operacionais que assegurem às pessoas portadoras

de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciam

o seu bem-estar pessoal, social e econômico.

IIIRespeito às pessoas portadoras de deficiência, que devem receber igualdade de oportunidades na sociedade,

por reconhecimento dos direitos que lhes são assegurados, sem privilégios ou paternalismos.

Alternativas

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