Conforme a Lei nº 277, de 10 de outubro de 2006, que dispõe sobre Plano Diretor de Jahu, o sistema e
o processo de planejamento e gestão do desenvolvimento urbano do Município de Jahu, atribua (V)
verdadeiro ou (F) falso aos itens e assinale a alternativa correta.
( ) O Plano Diretor de Jahu abrange a totalidade do território do Município, definindo a política de
desenvolvimento econômico, social, urbano e ambiental; a função social da propriedade urbana; as
políticas públicas municipais; o plano urbanístico-ambiental; o sistema de planejamento e de gestão
democrática do Município.
( ) Promoção e garantia do direito universal à cidade, compreendendo o direito à terra urbana, ao
saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte, aos serviços públicos, à paisagem, ao
trabalho, à renda e ao lazer, é um dos princípios que rege o Plano Diretor de Jahu.
( ) Um dos objetivos gerais do Plano Diretor é promover a sustentabilidade do desenvolvimento de
atividades econômicas, compatibilizando-as com a preservação ambiental, a ampliação das oportunidades
de trabalho, a justa distribuição das riquezas e a equidade social.
( ) O aperfeiçoamento e a requalificação dos recursos humanos vinculados à segurança, por meio de
treinamento e avaliação do efetivo da Polícia Militar é uma diretriz da política de segurança urbana.