Questão 21 – Noções Gerais de Direito e Formação Humanística – MS Concursos 2026 – PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTI - MS (Contador)

É um instrumento que auxilia no processo orçamentário, apoiado em definições das diretrizes, metas e objetivos com que a Administração Pública desenvolve suas ações, objetivando alcançar o desenvolvimento do país. Tratase de um documento de médio prazo que, de acordo com a legislação atual brasileira, tem duração de cinco anos.

É um processo que, dentre outros objetivos, visa estabelecer as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos públicos e de estabelecer as prioridades e metas da Administração Pública.

É um conjunto de ações interligadas e complementares, realizadas nas diferentes instâncias da organização governamental, com vista no atingimento de determinado objetivo.

É uma técnica de gestão pública associada ao plano operacional de execução do orçamento como forma de avaliar a aplicação dos recursos públicos.