Questão 19 – Informática – MS Concursos 2026 – PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, RO - OPÇÃO I (Prefeitura e Câmara) (Ouvidor)

Uma declaração só pode ser emitida por uma autoridade governamental, para validar seu conteúdo como prova legal em procedimentos judiciais.

A declaração é um documento que apenas pode ser utilizado em contextos comerciais, não sendo adequado para assuntos pessoais ou privados.

O beneficiário de uma declaração é sempre a pessoa que emite o documento, visto que representa uma autoafirmação de fatos ou direitos.

Uma declaração é um documento que registra uma afirmação formal para valer como prova, podendo ser emitida tanto em caráter particular, quanto comercial.